Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204448896São gratuitos os atos praticados em cumprimento de mandados judiciais, expedidos em favor da parte beneficiária da justi...1457941204448896Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParáSão gratuitos os atos praticados em cumprimento de mandados judiciais, expedidos em favor da parte beneficiária da justiça gratuita, sempre que assim for expressamente determinado pelo juízo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455828Legislação EstadualAssinale a opção correta ainda de acordo com o que dispõe o Decreto estadual n.º 42.475/2010.Questão 457941204470604Legislação EstadualNo PDPM, está previsto o objetivo de promover o acesso e a assistência às mulheres no planejamento reprodutivo, no pré-natal, no parto, no puerpério e...Questão 457941204483963Legislação EstadualCom base no disposto no Decreto n.º 31.067/2021 do estado do Rio Grande do Norte, que disciplina as parcerias entre a administração pública estadual e...Questão 457941204490557Legislação EstadualSe um servidor público cometer assédio sexual e outro cometer assédio moral, ambos estarão sujeitos à mesma pena máxima de suspensão.Questão 457941204502244Legislação EstadualCom referência ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (SPSMRR), julgue os itens subsecutivos...Questão 457941204504620Legislação EstadualNo tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta.Questão 457941204542263Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa localQuestão 457941204587284Legislação EstadualSe, motivado pela realização da Copa do Mundo, o governador do DF tivesse editado, no início do ano de 2014, decreto, determinando a adoção de um plan...Questão 457941204658319Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Estadual n.º 11.172/2008, que instituiu os princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento, os recursos hídricos ...Questão 457941204667025Legislação EstadualSegundo a Lei estadual n.º 8.638/2019, a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD) deve ser recolhida