Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204469358Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, cabendo-lhe exercer, em seu t...1457941204469358Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalAo DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502230Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 53/2001 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima — e a jurisprudênci...Questão 457941204510683Legislação EstadualÉ vedada a subdelegação da competência para instauração do procedimento de investigação preliminar.Questão 457941204511726Legislação EstadualCom base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.A competência para instauração do procedimento de i...Questão 457941204511884Legislação EstadualA aposentadoria compulsória, prevista na CF e na lei complementar em epígrafe, quando alcançada a idade-limite, é extensível a todos os servidores púb...Questão 457941204528946Legislação EstadualO IPVA não incide sobre os veículos automotores que integrem o patrimônio das autarquias municipais.Questão 457941204542861Legislação EstadualA respeito da taxa de serviços diversos, prevista na Lei n.º 8.109/1985, assinale a opção correta.Questão 457941204544185Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê expressamente a competência do estado para a instituição deQuestão 457941204558332Legislação EstadualConforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens segu...Questão 457941204589482Legislação EstadualOs oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação ao direito de promoção p...Questão 457941204657261Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo estabelece, para autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público...