Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204495887A verificação da coisa julgada exige que a ação proposta tenha o mesmo pedido e causa de pedir de ação já transitada em ...1457941204495887Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Requisitos Processuais - Conceitos GeraisA verificação da coisa julgada exige que a ação proposta tenha o mesmo pedido e causa de pedir de ação já transitada em julgado, sendo irrelevante que ambas as ações tenham as mesmas partes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448322Código de Processo Civil (CPC)São requisitos essenciais da função de mediador extrajudicial estabelecidos na Lei da Mediação: capacitação para a função, inscrição em conselho profi...Questão 457941204450532Código de Processo Civil (CPC)A respeito do sistema de justiça multiportas e dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a opção correta.Questão 457941204507153Código de Processo Civil (CPC)O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgame...Questão 457941204527820Código de Processo Civil (CPC)A ação civil pública é uma modalidade de ação constitucional que pode ser proposta por qualquer cidadão que pretenda prevenir ou reprimir danos que po...Questão 457941204537204Código de Processo Civil (CPC)Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sent...Questão 457941204537213Código de Processo Civil (CPC)Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigoQuestão 457941204561124Código de Processo Civil (CPC)O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.Questão 457941204564303Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Ao receber a petição inicial de determinada ação judicial, o magistrado deferiu pedido de tutela provisória e determinou que o mu...Questão 457941204586149Código de Processo Civil (CPC)João, casado, faleceu deixando dois filhos, viúva, vários credores e quatro apartamentos, inclusive um localizado nos Estados Unidos da América. Os be...Questão 457941204624975Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público está impedido de se manifestar oralmente na apresentação de parecer acerca de ações rescisórias e nas apelações cíveis.