Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204495916Segundo entendimento do STJ, nos crimes previstos no art. 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.137/1990, é possível a exclusão d...1457941204495916Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Segundo entendimento do STJ, nos crimes previstos no art. 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.137/1990, é possível a exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa se ficar comprovada nos autos a crise financeira da empresa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204517387Direito PenalConsiderando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204522189Direito PenalCaso se trate de coação moral resistível, o cidadão coagido responderá pelo crime praticado, em sua forma culposa.Questão 457941204523022Direito PenalQuanto às disposições da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedên...Questão 457941204523024Direito PenalÀ luz do disposto na Lei nº 8.072/1990 e da jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, acerca dos crimes hediondos e equiparados.Questão 457941204525770Direito PenalViolência contra coisa com o objetivo de subtrair coisa móvel alheia e que não atinja pessoa humana configura crime de roubo.Questão 457941204558266Direito PenalCom a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do ven...Questão 457941204590871Direito PenalCom relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.A autoria medi...Questão 457941204606677Direito PenalNa Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente que oferte drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa do seu relacionamento, ...Questão 457941204633281Direito PenalAssinale a opção correta a respeito da culpa.Questão 457941204670029Direito PenalNos casos de concurso formal ou de continuidade delitiva, a extinção da punibilidade pela prescrição regula-se pela pena imposta a cada um dos crimes ...