Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204496964A EC n.º 103/2019 permitiu a instituição de contribuição extraordinária apenas para servidores ativos, sendo essa contri...1457941204496964Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialA EC n.º 103/2019 permitiu a instituição de contribuição extraordinária apenas para servidores ativos, sendo essa contribuição destinada exclusivamente a recompor déficit atuarial do RPPS.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484036Direito PrevidenciárioEm relação aos beneficiários do RGPS, assinale a opção correta.Questão 457941204508824Direito PrevidenciárioSe o recorrente propuser ação com objeto idêntico ao do recurso interposto por ele perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, será automáti...Questão 457941204508828Direito PrevidenciárioO valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de i...Questão 457941204520887Direito PrevidenciárioServidora pública titular de cargo efetivo aposentada em 2018, por idade e tempo de contribuição, que tenha passada, logo após a aposentadoria, a exer...Questão 457941204520889Direito PrevidenciárioO regime de previdência privada de caráter complementar é autônomo em relação ao regime geral de previdência social e facultativo e baseia-se na const...Questão 457941204520909Direito PrevidenciárioO regime de previdência privada tem caráter complementar, organização autônoma em relação à previdência pública e adesão facultativa, sendo suas reser...Questão 457941204558580Direito PrevidenciárioConsiderando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem, quanto ao regime geral de previdência social (RGP...Questão 457941204563372Direito PrevidenciárioA concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.Questão 457941204589699Direito PrevidenciárioO prazo legal para opção, pelo senador, deputado federal ou suplente, ingressar no PSSC é de trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, de...Questão 457941204590244Direito PrevidenciárioNão é considerado salário de contribuição o salário-maternidade.