O prazo legal para opção, pelo senador, deputado federal ou suplente, ingressar no PSSC é de trinta dias, podendo ser pr...

Concedido auxílio-acidente à segurada, ele deixará de ser pago quando de sua aposentadoria, uma vez que é vedada a acumulação desses benefícios.

O regime geral de previdência social (RGPS) aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomea...

Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à cont...

A contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e o RPPS dos Servidores do Município de São Paulo é

Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário deverá autorizar a suspensão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência.

Aldo iniciou seu contrato de trabalho em 1.º de março de 2021, passando a efetuar suas primeiras contribuições à previdência social. Em julho de 2021,...

A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a asseg...

No âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), eventuais diferenças entre a receita arrecadada e a despesa com benefícios são cobertas pelo T...

Embora a filiação a plano de previdência complementar seja facultativa, se o empregado se filiar a um plano constituído pela empresa para a qual traba...

O julgamento pela ilegalidade do pagamento de benefício previdenciário previsto na legislação não implica a obrigatoriedade da devolução das importânc...