Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204498358De acordo com a Lei n.º 8.723/1993, que dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por veículos automotores, assinal...1457941204498358Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Qualidade AmbientalDe acordo com a Lei n.º 8.723/1993, que dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por veículos automotores, assinale a opção correta.AA referida norma e suas alterações determinam o regime legal relativo à emissão de poluentes por automóveis no Brasil, não admitindo regulamentação complementar infralegal.BO controle da poluição veicular constitui instrumento de proteção ambiental, integrando, assim, a Política Nacional de Meio Ambiente.CA redução de poluentes atmosféricos veiculares tem finalidade exclusivamente ambiental, desvinculada da tutela da saúde humana.DOs limites de emissão estabelecidos pela referida lei aplicam-se somente aos veículos fabricados após a sua publicação.EA política de controle de emissões limita-se à inspeção veicular periódica, sem alcance sobre padrões tecnológicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448001Direito AmbientalOs proprietários rurais podem instituir a servidão ambiental na área do imóvel correspondente à reserva legal mínima exigida, quando em adequado estad...Questão 457941204457362Direito AmbientalSuponha que um idoso mantenha em sua casa, sob sua guarda, sem autorização legal, um espécime da fauna silvestre. Nessa situação hipotética, conforme ...Questão 457941204490085Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros propósitos, o objetivo deQuestão 457941204498354Direito AmbientalEm determinado município, foi autorizada a instalação de um grande empreendimento industrial próximo a uma área de vegetação nativa. Durante o process...Questão 457941204535071Direito AmbientalÀ luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observa...Questão 457941204584020Direito AmbientalAntônio depositou, a céu aberto, resíduos tóxicos em terreno de sua propriedade. Embora a área fosse cercada e houvesse placas de sinalização informan...Questão 457941204601018Direito AmbientalCom relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.Questão 457941204613896Direito AmbientalAssinale a opção correta a respeito do direito ambiental sob o foco constitucional.Questão 457941204617291Direito AmbientalConsiderando os instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e c...Questão 457941204646238Direito AmbientalEm um processo de concessão de licenciamento ambiental, a ausência de menção ao patrimônio arqueológico pode motivar um pedido de esclarecimento e com...