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De acordo com a Lei n.º 11.284/2006, as florestas públicas
O dano climático direto é o resultado de um somatório individualizável de emissões e de supressões de sumidouros, em diferentes espaços e sob distinta...
Um empreendimento pode ser licenciado por mais de um ente federativo, caso em que cada um deles deverá emitir uma certidão que declare que o local e o...
Inicia-se a ação de apuração de infração ambiental com a notificação da lavratura do auto ao infrator.
Com relação às responsabilidades ambientais e à atuação administrativa do órgão ambiental, assinale a opção correta.
Sempre que possível, a prestação de serviços públicos de saneamento básico será cobrada, com o propósito de assegurar a sustentabilidade econômico-fin...
A reserva particular do patrimônio natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação integrante do sistema nacional de unidades de conservação ...
Acerca do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
No topo de morros, montes, montanhas e serras, são consideradas áreas de preservação permanente as encostas ou partes destas, com declividade igual ou...
O marco jurídico brasileiro nas áreas ambiental e florestal é mal definido, deixando margem para vácuos e disputas de poder. Nesse sentido, há estados...
Nos casos em que a responsabilidade pelo manejo do lixo não é atribuída às atividades que o produziram, como as comerciais, industriais e de serviços,...