Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204498421Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o estabelecimento de normas e critérios para o licenc...1457941204498421Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é competênciaAdos órgãos de controle e fiscalização da atividade ambiental.Bdos órgãos seccionais em cada ente federativo.Cdos conselhos estaduais de meio ambiente.Ddo Conselho Nacional do Meio Ambiente, mediante proposta do IBAMA.Edo Conselho de Governo, mediante proposta do Ministério do Meio Ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447118Direito AmbientalDeterminado órgão ambiental competente propôs a criação de uma unidade de conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diver...Questão 457941204453827Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que contempla aspectos necessários ao gerenciamento ambi...Questão 457941204486625Direito AmbientalConstitui exemplo de ecomercado o pagamento realizado por beneficiários do uso de determinado recurso ambiental ao detentor do direito de exploração d...Questão 457941204504557Direito AmbientalConsiderando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 10 hectares de floresta em área de pres...Questão 457941204546740Direito AmbientalEm situação de escassez, Pedro só poderá regar as hortaliças depois de os animais que vivem na propriedade de Hugo saciarem a sede.Questão 457941204547307Direito AmbientalEm operação da Polícia Federal, um cidadão foi flagrado tentando pescar em local interditado por órgão federal. O pescador argumentou que, apesar da t...Questão 457941204585236Direito AmbientalAcerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental no âmbito do direito ambiental e dos principais instrumentos de proteção internacional, ass...Questão 457941204592128Direito AmbientalQualquer produto destinado à alimentação animal apreendido poderá, a critério da autoridade julgadora, ser comercializado, inutilizado ou doado a órgã...Questão 457941204600703Direito AmbientalOs estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental visam avaliar as consequências de um projeto sobre os diversos componentes ambientais...Questão 457941204635658Direito AmbientalContribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social são alguns dos ...