Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204498476Em relação aos objetivos, aos princípios e às diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale...1457941204498476Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Em relação aos objetivos, aos princípios e às diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), assinale a opção correta, à luz da doutrina de referência.AA leitura sistemática dos objetivos e diretrizes do SNUC evidencia que a proteção da biodiversidade, a consideração dos serviços ecológicos e a participação social constituem elementos estruturalmente integrados, afastando uma compreensão meramente simbólica ou retórica dessas dimensões.BAo enfatizarem a participação social, as diretrizes do SNUC circunscrevem essa atuação à fase de criação das unidades de conservação, atribuindo à administração pública a condução exclusiva das etapas de implantação e gestão das referidas unidades.CA concepção de serviços ecológicos associada às unidades de conservação afasta qualquer leitura que admita sua valoração econômica, em razão do caráter intrínseco da biodiversidade protegida.DOs objetivos do SNUC revelam uma opção legislativa predominantemente conservacionista, na qual a proteção da biodiversidade se sobrepõe à consideração de aspectos sociais e econômicos, que figuram apenas como efeitos indiretos da política de conservação.EA vinculação entre os objetivos do SNUC e a noção de serviços ecológicos possui natureza meramente explicativa, não sendo considerada elemento de densificação normativa das finalidades do sistema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442671Direito AmbientalQuando a obra realizada não atender às condicionantes da legislação ambiental e não for passível de regularização, poderá a autoridade ambiental aplic...Questão 457941204449970Direito AmbientalA avaliação de impacto ambiental é exigida, exclusivamente, na pós-implantação do empreendimento, de modo a mensurar os danos ambientais após a execuç...Questão 457941204453698Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é circunstância que atenua a pena do agente que pratica conduta ou atividade lesiva ao ...Questão 457941204475092Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, que, entre outras coisas, apr...Questão 457941204475209Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspend...Questão 457941204527407Direito AmbientalPara conseguir o licenciamento do referido empreendimento, a empresa necessariamente deverá estar inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades P...Questão 457941204544779Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanenteQuestão 457941204546744Direito AmbientalJoão tem direito de solicitar desconto no valor que lhe é cobrado a título de taxa de limpeza pública, uma vez que a separação dos resíduos sólidos é ...Questão 457941204574724Direito AmbientalAcerca da competência constitucional em matéria ambiental e da legalidade dos múltiplos aspectos do direito ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941204604407Direito AmbientalConsidera-se concessão florestal a destinação de florestas públicas a comunidades locais por meio da criação de reservas extrativistas, de projetos de...