As licitações na modalidade de pregão eletrônico devem ser realizadas, exclusivamente, em portais de compras de acesso p...

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.Na hipótese de acumulação ...

A fim de evitar que servidor público submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) interfira no curso do referido processo, a lei autoriza o s...

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, ...

É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.

A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.O termo de referência...

Um servidor, vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, cometeu infração administrativa e, após regular processo administrati...

A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

Segundo as normas da legislação específica, a licitação torna-se dispensável na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás na...

São formas de provimento do cargo público, entre outras, a nomeação, a ascensão, a readaptação e a reversão.

No que se refere à competência dos órgãos administrativos, a Lei n.º 9.784/1999 admite expressamente a delegação de competência para a edição de atos ...