O plano anual de contratações da TELEBRAS constitui instrumento de governança que deve estar alinhado com o planejamento...

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um dos princípios que orientam a organização e o desenvolvimento das atividades didático-cien...

Coordenar a elaboração do direcionamento estratégico, das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos e planos de trabalho anuais, bem como de outros doc...

Se dois partidos se coligarem para a formação de um bloco parlamentar, suas lideranças perdem suas atribuições, mas não suas prerrogativas.

Constitui atribuição do presidente da Câmara organizar, ouvido o colégio de líderes, a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês...

Cabe ao escrivão de polícia civil acompanhar autoridade policial em diligências externas, caso seja necessário ao desenvolvimento de atividades cartor...

A sessão conjunta do Congresso Nacional tem duração de quatro horas, podendo ser prorrogada sempre por prazo fixo, que não poderá ser restringido, sal...

As comissões da AL/CE serão permanentes ou temporárias, devendo ser constituídas com finalidades especiais ou de representação. Além dos membros dessa...

Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Cas...

O MPS é órgão da administração federal que tem como área de competência os assuntos relacionados à política para geração de emprego, à previdência soc...

É permitida a manifestação da Consultoria Jurídica sobre consultas de terceiros, alheios à estrutura do MPS, desde que haja autorização do consultor j...