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Na hipótese de lesão ou outra ofensa à saúde, cabe indenização do ofensor ao ofendido
Francisco trabalhou como caseiro em uma chácara pertencente a Haroldo por oito anos, quando seu contrato de trabalho foi rescindido imotivadamente. Me...
Uma pandemia como a de covid-19 representa, em tese, evento imprevisível e extraordinário capaz de justificar revisão contratual com base na teoria da...
O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família, diferenci...
As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que eventual pactuação do negócio sob ...
No que concerne à pessoa natural, à pessoa jurídica e ao domicílio, assinale a opção correta.
A transferência de quota de associação de um associado para seu filho não importará na atribuição da qualidade de associado ao filho, salvo se houver ...
O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.
Na interpretação lógica de uma lei, parte-se da ideia de que a lei não existe isoladamente, devendo o seu sentido ser alcançado em consonância com as ...
A respeito das fundações de direito privado, sob a ótica do direito civil pátrio, assinale a opção correta.
Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.