Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204565632No que concerne à pessoa natural, à pessoa jurídica e ao domicílio, assinale a opção correta.1457941204565632Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Domicílio e PatrimônioNo que concerne à pessoa natural, à pessoa jurídica e ao domicílio, assinale a opção correta.ASendo o domicílio o local em que a pessoa permanece com ânimo definitivo ou o decorrente de imposição normativa, como ocorre com os militares, o domicílio contratual é incompatível com a ordem jurídica brasileira.BConforme a teoria natalista, o nascituro é pessoa humana titular de direitos, de modo que mesmo o natimorto possui proteção no que concerne aos direitos da personalidade.CDe acordo com o Código Civil, deve ser considerado absolutamente incapaz aquele que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuir discernimento para a prática de seus atos.DA ocorrência de grave e injusta ofensa à dignidade da pessoa humana configura o dano moral, sendo desnecessária a comprovação de dor e sofrimento para o recebimento de indenização por esse tipo de dano.ENa hipótese de desaparecimento do corpo de pessoa em situação de grave risco de morte, como, por exemplo, no caso de desastre marítimo, o reconhecimento do óbito depende de prévia declaração de ausência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204487808Direito CivilPedro, como forma de pagamento de uma dívida, comprometeu-se a entregar a Fátima um cachorro. Contudo, Pedro apegou-se ao animal e ofereceu a Fátima, ...Questão 457941204521502Direito CivilSegundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada...Questão 457941204536330Direito CivilOs itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordi...Questão 457941204542076Direito CivilPara que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidorQuestão 457941204543589Direito CivilO ato jurídico perfeito é aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que tenha sido efetuado.Questão 457941204564286Direito CivilNa hipótese de enriquecimento sem causa, a restituição do valor incluirá atualização monetária, independentemente do ajuizamento de ação judicial.Questão 457941204575900Direito CivilO STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pessoa, sem a prévia autorização do biografado, sendo possível posteri...Questão 457941204595130Direito CivilAcerca das disposições legais atinentes aos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, assinale a opção correta.Questão 457941204617258Direito CivilAcerca das sucessões, assinale a opção correta.Questão 457941204644493Direito CivilA penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.