Assinale a opção correta com fundamento nas disposições da Lei de Saneamento Básico.

Em razão do princípio da publicidade, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será públi...

Acerca de cargo, emprego e função públicos, julgue os itens subsequentes.I As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de ...

A interposição de qualquer ação pelo Ministério Público estadual com o objetivo de apurar possível irregularidade cometida pelos gestores locais não i...

Um funcionário da prefeitura de determinado município, encarregado de supervisionar as obras de reforma de um posto de saúde municipal, determinou que...

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Na fase competitiva do pregão em sua forma eletrônica, deve-se respeitar intervalo mínimo entre os lances enviados pelo mesmo licitante, excetuando-se...

tenha ocorrido uma única falta na execução do contrato, conforme anotação do serviço de fiscalização da contratante.

A respeito de licença no serviço público, julgue o item abaixo.A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de...

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos de improbidade administrativa.De acordo com a legislação aplicável, o servidor que retardar ou deixar de ...

Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, já que alguns deles necessitam de autorização do Poder Judiciário para cri...