Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504287Em razão do princípio da publicidade, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedad...1457941204504287Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Em razão do princípio da publicidade, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será público, sendo obrigatório que a contratante divulgue o valor estimado do objeto da licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469403Direito AdministrativoO princípio da razoável duração do processo justifica a impossibilidade de, em ação indenizatória, a fazenda pública denunciar à lide o agente público...Questão 457941204505540Direito AdministrativoNo que diz respeito aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204518742Direito AdministrativoSe o critério de julgamento for maior desconto, será adotado preferencialmente o modo de disputa aberto.Questão 457941204539182Direito AdministrativoAcerca das modalidades de garantia em contratos da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204539600Direito AdministrativoServidor público que receber quantia em dinheiro para deixar de tomar providência a que seria obrigado em razão do cargo que ocupa estará sujeito, ent...Questão 457941204550190Direito AdministrativoConsiderando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.O ato de improbidade administrativa violador do ...Questão 457941204552992Direito AdministrativoDiferentemente das condições para a nomeação dos membros de uma comissão de licitações, a legislação prevê capacitação específica para que o servidor ...Questão 457941204565606Direito AdministrativoSe uma pessoa, maior e capaz, representar contra um delegado de polícia por ato de improbidade sabendo que ele é inocente, a sua conduta poderá ser co...Questão 457941204577266Direito AdministrativoAcerca do regime de PPP, instituído pela Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção correta.Questão 457941204585640Direito AdministrativoDeterminado motorista de uma empresa de transporte coletivo de pessoas causou, sem dolo ou culpa, um acidente de trânsito, o qual provocou danos mater...