Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204498983Em relação aos crimes contra a administração ambiental, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998...1457941204498983Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Em relação aos crimes contra a administração ambiental, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998.AA sonegação de informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ambiental configura crime sancionado com pena de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.BAdmite-se modalidade culposa para o crime de concessão de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.CComete delito ambiental, sancionado com pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, o agente que deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental tendo o dever legal ou contratual de fazê-lo.DObstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais é crime ambiental sancionado apenas com pena de multa.ENão se admite modalidade culposa para o crime de elaborar ou apresentar, no licenciamento ambiental, laudo total ou parcialmente enganoso, inclusive por omissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447989Direito AmbientalAquele que destruir ninho de ave da fauna silvestre estará sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.Questão 457941204498263Direito AmbientalNo que se refere às atribuições administrativas dos órgãos que integram o SISNAMA e dos sistemas estaduais de meio ambiente no exercício da proteção d...Questão 457941204514680Direito AmbientalA ausência de uso é uma das hipóteses legalmente previstas para a suspensão do direito de uso de recursos hídricos.Questão 457941204518403Direito AmbientalDe acordo com preceitos legais, quem utiliza o recurso ambiental com fins econômicos deve suportar seus custos por força do princípio do(a)Questão 457941204522792Direito AmbientalO impacto ambiental regional é definido comoQuestão 457941204562854Direito AmbientalEm um processo administrativo sancionador no âmbito do IBAMA, foi proferida decisão — ainda sujeita a recurso — aplicando multa ao autor de infração a...Questão 457941204562856Direito AmbientalA supressão de vegetação nativa fora de área de preservação permanente (APP)Questão 457941204562939Direito AmbientalJulgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico.I Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídrico...Questão 457941204623573Direito AmbientalA concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do poder de polícia, sendo a análi...Questão 457941204991112Direito AmbientalOs efeitos esperados da adoção de medidas que possam minimizar eventuais impactos negativos do empreendimento deverão estar descritos no RIMA.