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O impacto ambiental regional é definido como
São atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas que visam à recomposição da vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas de...
Constitui requisito estabelecido na Lei n.º 12.651/2012 (e alterações) para a utilização dos apicuns e salgados em atividades de carcinicultura e sali...
Um empreendedor, ao requerer a licença prévia ao órgão ambiental competente, apresentou o relatório ambiental simplificado junto da declaração de enqu...
Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n.º 7.804/1989.I O Conselho Superior do Meio Ambiente (CSMA) tem a função de assessorar o Instituto...
O poder de polícia ambiental do ICMBio para a proteção das UC não exclui a atuação supletiva do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos N...
O cidadão deverá recompor 20% da vegetação nativa da área destruída pelo incêndio, a título de área de preservação permanente (APP).
A empresa poderá sofrer sanção de reparação de dano por contaminação hídrica por agrotóxico, caso seus produtos gerem dano.
O zoneamento ambiental visa à proteção do meio ambiente através do planejamento do uso do solo e considera apenas os possíveis impactos decorrentes da...
A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da ma...
A área de preservação permanente (APP) no entorno das margens do reservatório deve ter largura mínima de 25 m, medida a partir do nível máximo normal ...