O poder de polícia ambiental do ICMBio para a proteção das UC não exclui a atuação supletiva do Instituto Brasileiro de ...

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, é princípio fundamental da prestação dos serviços públicos de saneamento básico

O registro das biofábricas, dos importadores, dos exportadores e dos comerciantes de bioinsumos ou de inóculos de bioinsumo no órgão federal de defesa...

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambi...

A PNMA tem por objetivo não só a preservação, como a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, entr...

O Código Florestal protege as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, e as áreas no entorno de lagos e lagoas natura...

Situação hipotética: Portando uma arma de fogo, mas sem licença de autoridade ambiental competente, João penetrou em uma unidade de conservação. Asser...

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes.Compete ao poder público definir espaços territor...

A derivação de parcela da água em um corpo de água para abastecimento público está sujeita a outorga pelo poder público.

Como as zonas de amortecimento são espaços territoriais com características naturais relevantes por possuírem vegetação diferenciada da restante e, co...

De acordo com entendimento do STJ, a Defensoria Pública tem legitimidade para propor tanto a ação principal quanto a ação cautelar em ações civis cole...