De acordo com entendimento do STJ, a Defensoria Pública tem legitimidade para propor tanto a ação principal quanto a açã...

Nos casos de áreas cuja posse e domínio não sejam do poder público, tal como ocorre com as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), os recu...

A agenda ambiental na administração pública é uma proposta que requer tanto a participação individual quanto a coletiva.

A Lei Complementar n.º 140/2011 fixou normas para o exercício da competência comum dos entes federados em matérias relativas à proteção das paisagens ...

Pelo princípio do poluidor pagador, aquele que poluir deverá responder pelo prejuízo que causar ao meio ambiente, de forma pecuniária ou mediante a pr...

Uma associação de proteção ao patrimônio ambiental de Santa Catarina, constituída havia seis meses, ajuizou ACP requerendo a paralisação das obras de ...

O rejeito lançado alterou desfavoravelmente a biota, razão pela qual a empresa pode ser caracterizada como poluidora.

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade por dano ambiental e dos crimes ambientais.D...

A derivação de parcela da água em um corpo de água para abastecimento público está sujeita a outorga pelo poder público.

Uma empresa concessionária de serviço público de aproveitamento hidráulico de um rio federal, para garantir que seu projeto era ambientalmente móvel, ...

A intervenção na vegetação nativa em área de preservação permanente ou a supressão dessa vegetação somente poderão ocorrer nas hipóteses de utilidade ...