A empresa poderá sofrer sanção de reparação de dano por contaminação hídrica por agrotóxico, caso seus produtos gerem da...

A instrução normativa que regulamenta a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional autoriza que instituições de pesquisa façam...

Na estrutura do SISNAMA, há um órgão superior com a função de decidir com exclusividade e irrestritamente as diretrizes governamentais para o meio amb...

O EIA é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degradação da q...

Na gestão das florestas públicas, são cláusulas essenciais do contrato de concessão as que digam respeito

São vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro o manejo e a supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais em uma faixa de dez quil...

Embora não tenha status constitucional, o estudo de impacto ambiental é importante instrumento quando se trata do desempenho de atividades potencialme...

As iniciativas de educação ambiental não devem ser exclusivas do poder público, mas podem se estender às empresas por meio de cursos de educação ambie...

A gestão de risco de desastres compreende o planejamento, a coordenação e a execução de ações para reduzir e evitar riscos de desastres.

Determinada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de sig...

A conservação da biodiversidade, a preservação da natureza e a utilização dos recursos de componentes do patrimônio genético, sem a repartição desses ...