Embora não tenha status constitucional, o estudo de impacto ambiental é importante instrumento quando se trata do desemp...

De acordo com a legislação federal pertinente, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneosI derivar ...

As reservas particulares do patrimônio natural

A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.

A implementação e a operacionalização dos sistemas de logística reversa serão realizadas por meio de convênio firmado com o ente público.

Mesmo que aparente o dano ambiental, o órgão encarregado do poder de polícia não poderá estabelecer um depósito prévio do valor estimado dos danos com...

A Resolução CONAMA n.º 237/1997 estabelece os prazos de validade para cada tipo de licença ambiental aplicável às obras de construção civil. A esse re...

Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a opção correta.

Acerca da competência constitucional em matéria ambiental e da legalidade dos múltiplos aspectos do direito ambiental, assinale a opção correta.

O acesso à informação ambiental é um princípio de direito ambiental previsto tanto na CF quanto em normas infraconstitucionais.

Em unidades de conservação, há uma zona de amortecimento, na qual as atividades humanas se sujeitam a normas e restrições específicas, a fim de que os...