O cidadão deverá recompor 20% da vegetação nativa da área destruída pelo incêndio, a título de área de preservação perma...

No caso de empreendimento privado em que haja construção condicionada, por determinação legal, à realização de estudo prévio de impacto de vizinhança,...

Assinale a opção correta acerca das unidades de conservação (UC) no Brasil.

Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente.

No transporte de madeira ilegal, é comum que cargas aparentemente legais contenham volume ou espécie diferente do previsto no DOF/GF/GCA.

Se uma pessoa física e uma pessoa jurídica cometerem, em conjunto, infrações previstas na Lei n.º 9.605/1998 — que dispõe sobre as sanções penais e ad...

Caso Pedro obtenha autorização administrativa para explorar um camping em sua propriedade, não cabe o encerramento da atividade comercial em face de d...

As penas restritivas de direitos são aplicadas às infrações administrativas contra o meio ambiente. Já os crimes ambientais são punidos com penas priv...

Ao infrator que cometer simultaneamente duas ou mais infrações administrativas será aplicada apenas a sanção mais gravosa.

Acerca da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), julgue os itens seguintes.Um dos fundamentos em que se bas...

Uma vez que a obra é de interesse coletivo, as despesas com a contratação de profissionais para realização dos estudos de impacto ambiental deverão fi...