Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204623573A concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do p...1457941204623573Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Poder de Polícia Ambiental | Licenciamento AmbientalA concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do poder de polícia, sendo a análise dos EIAs atividade própria do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204499688Direito AmbientalAssinale a opção em que é corretamente citada condição imposta pela Convenção de Roterdã para que o produto químico ou agrotóxico seja incluído em seu...Questão 457941204527418Direito AmbientalA Fundação do Meio Ambiente (FATMA), como órgão central do SISNAMA, poderá multar o cidadão e embargar a sua propriedade, considerando a falta de auto...Questão 457941204547307Direito AmbientalEm operação da Polícia Federal, um cidadão foi flagrado tentando pescar em local interditado por órgão federal. O pescador argumentou que, apesar da t...Questão 457941204593338Direito AmbientalInstrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer por meio de ato normativo d...Questão 457941204607944Direito AmbientalAs infrações administrativas contra o meio ambiente devem ser apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito ao contraditório, com ...Questão 457941204627308Direito AmbientalCom relação aos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941204627915Direito AmbientalConsiderando os princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941204647948Direito AmbientalDe acordo com o que dispõe a Instrução Normativa do MMA n.º 3/2002, pode haver concessão de autorização de desmatamento em áreas passíveis de uso alte...Questão 457941204660439Direito AmbientalCom base nas Resoluções n.º 357/2005 e n.º 397/2008 do CONAMA, julgue os itens a seguir. Cabe ao poder público, a qualquer momento, acrescentar condiç...Questão 457941204991183Direito AmbientalA gestão ambiental é reflexo da adoção de princípios de responsabilidade ambiental, a exemplo da prevenção, que consiste no envolvimento da comunidade...