Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204499688Assinale a opção em que é corretamente citada condição imposta pela Convenção de Roterdã para que o produto químico ou a...1457941204499688Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental InternacionalAssinale a opção em que é corretamente citada condição imposta pela Convenção de Roterdã para que o produto químico ou agrotóxico seja incluído em seu anexo III.Aprazo limite de seis meses para a comunicação ao secretariado sobre importações futuras do produtoBreconhecimento de que o produto é um resíduo perigosoCreconhecimento, por todos os Estados-parte, da severa periculosidade do produto em condições de usoDsubmissão do produto ao procedimento de consentimento prévio informado nas exportações internacionaisEproibição automática de sua fabricação e uso em nível globalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448006Direito AmbientalA outorga de direito de uso dos recursos hídricos efetiva-se por meio de ato do Poder Executivo federal, estadual ou municipal.Questão 457941204453547Direito AmbientalCom base na Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), assinale a opção correta.Questão 457941204461837Direito AmbientalNo Brasil, resíduos e embalagens de agrotóxicos, pilhas e óleos lubrificantes são itens sujeitos à logística reversa.Questão 457941204487642Direito AmbientalAcerca dos instrumentos de gestão previstos no SNUC (Lei n.º 9.985/2000), assinale a opção correta.Questão 457941204525797Direito AmbientalEm casos específicos, quando há uma ou mais licenças, conforme a quantidade de notas fiscais, o DOF/GF/GCA poderá ser reaproveitado.Questão 457941204546418Direito AmbientalNão há a obrigação de recomposição da vegetação nas APPs das matas ciliares degradadas pelo simples fato de José não ser o proprietário da terra.Questão 457941204546741Direito AmbientalPedro e Hugo deverão possuir outorga para o uso do recurso hídrico.Questão 457941204611090Direito AmbientalMedidas ambientalmente sustentáveis podem ser definidas em legislação, inclusive as voltadas à proteção dos biomas brasileiros contra espécies exótica...Questão 457941204657778Direito AmbientalA legislação aplicável permite que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água seja alimentada também por outras fo...Questão 457941204659635Direito AmbientalConstituem princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a transparência das ações, embasada em sistemas de informaç...