Os animais recebidos nos CETAS são submetidos a conferência de identificação taxonômica, avaliação clínica, física e com...

Eventual condenação da construtora a recuperar a área lesionada não a isentará do dever de indenizar pelo dano que permanecer até o pleno restabelecim...

O Protocolo de Cartagena, de 2000, teve como objetivo contribuir para o estabelecimento de níveis adequados relativos a transferência, manuseio e uso ...

João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a autoridade compe...

Nas sanções derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente, constitui circunstância que atenua a pena o(a)

Em áreas de preservação permanente localizadas em áreas urbanas consolidadas, admite-se a regularização fundiária da ocupação urbana preexistente, des...

O princípio da precaução poderá ser aplicado como um dos argumentos para a suspensão, pelo o órgão competente, da licença prévia da empresa, caso se i...

Na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente foi criado o serviço florestal brasileiro (SFB), para atuar exclusivamente na gestão das florestas ...

Considera-se concessão florestal a destinação de florestas públicas a comunidades locais por meio da criação de reservas extrativistas, de projetos de...

Universalidade e integralidade de acesso, bem como controle social, são princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.

No caso da região amazônica, a adoção dessa faixa de proteção desde a margem dos cursos de água tende a promover o desmate das áreas de interflúvios d...