A suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deve ser ...

Os direitos trabalhistas e previdenciários são reservados aos maiores de dezoito anos de idade.

Embora a criança com 12 anos de idade não concorde com o critério avaliativo a que tenha sido submetida por professor da escola fundamental, o direito...

Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição de

No tocante às medidas socioeducativas, à remissão e à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta à luz da legislaçã...

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

Um adolescente apreendido em flagrante de ato infracional análogo ao crime de roubo foi imediatamente conduzido a uma delegacia especializada. Nessa s...

No que concerne às medidas de proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

Verificada a ameaça ou a violação dos direitos previstos no ECA, cabe à autoridade competente, entre outras determinações, aplicar as seguintes medida...

Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opção correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade de manter o registro das atividades desenvolvidas junto às gestantes, somente nos...