Na gestão da informação em relações institucionais, as empresas, sejam públicas ou privadas, podem fazer qualquer uso do...

Empresas estrangeiras que realizem o tratamento de dados de pessoas localizadas no Brasil sujeitam-se às disposições da LGPD.

Um provedor de acesso à Internet identificou tráfego anômalo consistente com ataque DDoS dirigido a um serviço de aplicação hospedado externamente, o ...

O controlador de dados pode compartilhar dados pessoais com terceiros sem a necessidade de consentimento do titular, desde que o compartilhamento seja...

Dada a autodeterminação informativa, um dos princípios fundamentais do regime legal de proteção de dados no Brasil, os titulares de dados devem ter a ...

Segundo a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve observar, entre outros, o princípio da finalidade, segundo o qual deve ser atestada a compatibilid...

Uma das exigências para que haja o tratamento de dados pessoais é o consentimento pelo titular dos dados, exceto no caso de os dados serem tornados ma...

Julgue os itens seguintes com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).No tratamento de dados pessoais com fundamento no legítimo intere...

Em termos de licenciamento, todo programa que seja distribuído com código aberto é um software livre.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê como fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência ...

Conforme a LGPD, o dado pessoal não pode sofrer suspensão temporária de qualquer operação de tratamento.