Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204667807A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê como fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre ini...1457941204667807Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê como fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452562Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do controlador que contém a ...Questão 457941204457870Legislação Digital e CibernéticaSegundo a legislação que regula a governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, consideram-se dados cadastrais os atributo...Questão 457941204458857Legislação Digital e CibernéticaUm dado pessoal sobre convicção religiosa ou opinião política é considerado um dado sensível, cujo tratamento somente pode ocorrer quando o titular ou...Questão 457941204461093Legislação Digital e CibernéticaOs princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados p...Questão 457941204466307Legislação Digital e CibernéticaConforme a LGPD, o dado pessoal relativo a origem racial ou étnica, bem como a convicção religiosa e opinião política, é classificado como dado pessoa...Questão 457941204474869Legislação Digital e CibernéticaOs sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas ...Questão 457941204476373Legislação Digital e CibernéticaSegundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo nece...Questão 457941204483071Legislação Digital e CibernéticaCom base nos princípios da LGPD, julgue os itens a seguir.I Finalidade é a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos...Questão 457941204534644Legislação Digital e CibernéticaOs provedores de conexão à Internet serão responsabilizados civilmente por danos decorrentes de qualquer conteúdo, mesmo que gerado por terceiros.Questão 457941204622954Legislação Digital e CibernéticaO CGI.BR, em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR), deve fiscalizar o conteúdo disponibilizado em um domínio na Inter...