Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204534644Os provedores de conexão à Internet serão responsabilizados civilmente por danos decorrentes de qualquer conteúdo, mesmo...1457941204534644Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ME-EconomiaDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014Os provedores de conexão à Internet serão responsabilizados civilmente por danos decorrentes de qualquer conteúdo, mesmo que gerado por terceiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443810Legislação Digital e CibernéticaUm dos fundamentos da disciplina legal da proteção de dados pessoais é a autodeterminação informativa.Questão 457941204444953Legislação Digital e CibernéticaUm site coleta dados pessoais de usuários em troca de remuneração, obtendo o consentimento para tratamento dos dados dos usuários a partir do fornecim...Questão 457941204465693Legislação Digital e CibernéticaJulgue os próximos itens, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).O titular tem direito ao acesso facilitado às informa...Questão 457941204465699Legislação Digital e CibernéticaNa hipótese de o tratamento de dados pessoais pelo poder público ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, ...Questão 457941204479892Legislação Digital e CibernéticaSão consideradas titulares as pessoas naturais ou jurídicas a que se referem os dados pessoais objeto de tratamento, e consideram-se agentes de tratam...Questão 457941204480858Legislação Digital e CibernéticaA transferência internacional de dados pessoais é permitida a países ou organismos internacionais que tenham legislação equivalente à LGPD.Questão 457941204512177Legislação Digital e CibernéticaA disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.Questão 457941204514569Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a...Questão 457941204518168Legislação Digital e CibernéticaSegundo a referida lei, considera-se encarregado a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoa...Questão 457941204589645Legislação Digital e CibernéticaNo comércio eletrônico, o fornecedor deve utilizar mecanismos de segurança eficazes para tratar os dados do consumidor.