A lei orçamentária anual não abrangerá disposições alheias à previsão da receita e à fixação da despesa, sendo permitida...

Considere os seguintes dados:• resultado financeiro positivo apurado no balanço financeiro do exercício anterior: R$ 20.000;• saldo de crédito especia...

O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial, contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras aceitas até hoje, como a anualidade orç...

O conceito de orçamento público modifica-se ao longo do tempo, em razão das mudanças sofridas nas funções do próprio orçamento.

O órgão público que precisar descentralizar dotações do seu orçamento para unidades gestoras de outro órgão público deverá realizar um destaque.

Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido a aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou ext...

A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se ...

As receitas de transferências legais, como as transferências fundo a fundo referentes ao repasse do SUS, são os repasses feitos aos estados e municípi...

O montante de R$ 430.594 mil, autorizado a ser gasto com previdência social, deveria ser remanejado para o Ministério da Previdência Social, pois o MP...

As regionalizações a serem consideradas no PPA vigente encontram-se organizadas por cada estado e pelo Distrito Federal.

Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público, sendo a subfunção uma subd...