Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204502042Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.1457941204502042Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito CivilTemas: Excludentes de Responsabilidade CivilNão constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449216Direito CivilA configuração do nexo de causalidade, necessária à responsabilização civil do agente, exige a comprovação de uma conduta comissiva ou omissiva que te...Questão 457941204501550Direito CivilO Código Civil brasileiro veda a formalização de contratos atípicos, admitindo-se apenas aqueles taxativamente previstos na lei.Questão 457941204509555Direito CivilPara efeitos legais, consideram-se bens móveisQuestão 457941204573988Direito CivilNo que diz respeito aos negócios jurídicos e suas invalidades, assinale a opção correta.Questão 457941204594615Direito CivilO silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente, representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declar...Questão 457941204595129Direito CivilConsiderando as disposições do Código Civil no que diz respeito ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, assinale a opção correta.Questão 457941204601594Direito CivilConsidere que determinada pessoa tenha reunido as qualidades opostas de credor e devedor da obrigação, tendo, com isso, desaparecido a pluralidade de ...Questão 457941204625600Direito CivilAcerca da prova, no âmbito civil, assinale a opção correta.Questão 457941204631925Direito CivilConsiderando transação, mandato, prestação de serviços, fiança e empreitada, assinale a opção correta.Questão 457941204672298Direito CivilEm linha colateral, o parentesco provém de um só tronco comum de pessoas, sem descenderem uma da outra, limitado pela lei ao sexto grau.