144 Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é considerado válido o sistema de compensação de horário previsto no...

O vale-refeição fornecido ao empregado em razão do contrato de trabalho integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Segundo o entendimento do TST, a empresa agiu corretamente, porquanto a conduta do referido empregado constitui motivo para rescisão por justa causa p...

Os casos que configuram o afastamento do empregado do trabalho por auxílio doença acidentário são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.

João não goza da garantia no emprego, uma vez que apenas o membro titular da CIPA possui tal privilégio.

A aposentadoria por invalidez é um exemplo de suspensão do contrato de trabalho.

O período de descanso de Helena entre duas jornadas de trabalho, incluídos os dias de extensão das horas trabalhadas, está amparado por lei, que deter...

O pedido de registro de sindicato poderá ser impugnado de forma coletiva por meio da apresentação de um único documento que represente os vários impug...

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho é subjetiva e fundada em presunção ...

Não é permitido descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

O termo inicial do direito ao salário-família, quando provado em juízo, corresponde à data de ajuizamento do pedido, salvo quando comprovado que o emp...