Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204502339Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.1457941204502339Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFEm relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.AA decisão proferida em ADPF terá efeito restrito às partes e aos interessados no processo.BIndeferida a petição inicial em processo de ADPF, caberá recurso ordinário, no prazo de 10 dias.CA possibilidade de suspensão dos processos ou dos efeitos das decisões judiciais foi julgada inconstitucional pelo STF, por ferir o princípio da economia processual.DAs decisões a respeito das ADPF serão tomadas em sessão com a presença de, no mínimo, 2/3 dos ministros do STF.EDa decisão que julgar improcedente a ADPF caberá agravo, no prazo de 10 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448975Direito ConstitucionalA suspensão dos direitos políticos caracteriza-se pela temporariedade, pois é possível que o titular volte a exercê-los no futuro, enquanto a perda de...Questão 457941204460883Direito ConstitucionalA prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável pa...Questão 457941204474653Direito ConstitucionalNão constitui violação ao direito à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis a obrigatoriedade de imunização por me...Questão 457941204479044Direito ConstitucionalNo Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.Questão 457941204496927Direito ConstitucionalÉ inconstitucional lei estadual que exclui dos limites de despesa total com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal gastos com contratos d...Questão 457941204530364Direito ConstitucionalAcerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.A manifestação pública em defesa da abolição de crime,...Questão 457941204557136Direito ConstitucionalNo que se refere ao exercício da competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração f...Questão 457941204590067Direito ConstitucionalPara a criação de comissão parlamentar mista de inquérito, é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados mais um terço d...Questão 457941204619351Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.Questão 457941204654232Direito ConstitucionalNo que se refere à remuneração de pessoal no serviço público, o STF já decidiu que viola a CF norma estadual que preveja reajuste automático em favor ...