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A posse de um imóvel privado será justa se
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contrato...
Em se tratando de obrigações negativas, o devedor estará em mora a partir da data em que realizar a prestação que havia se comprometido a não efetivar...
Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos nec...
O fato de Lauro não ter conhecimento do contrato não representa empecilho à formação desse instrumento.
Assinale a opção correta acerca de domicílio.
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, não há hierarquia entre as fontes formais do direito, de maneira que, mesmo havendo lei expressa a ...
Com relação ao mandato, assinale a opção correta.
Segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa locadora de veículo não responde, nem civil nem solidariamente com o lo...
É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irr...
O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, com exceção dos casos previstos em lei.