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Contra a decisão que admite recurso especial,
Julgue os itens a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Se necessário, é admissível ...
Quando o réu tiver interesse em arguir matéria de competência por abusividade da cláusula de eleição de foro, deve fazer essa alegação após a citação,...
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a justiça comum dos estados possui competência jurisdicional para julgar
O Código de Processo Civil considera litigante de má-fé aquele que
A extinção do processo por desistência da ação pelo autor depende da concordância do réu, caso tenha sido apresentada contestação; em qualquer hipótes...
O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto, podendo, por exemplo, dilatar os prazos processuais, desde que o faça antes de encerrado o praz...
A tutela provisória pode ser concedida em caráter antecedente à propositura da ação ou em caráter incidental, quando proposta no curso da ação princip...
Com relação à intervenção do MP no processo, assinale a opção correta.
De acordo com a sistemática processual, um dos requisitos da petição inicial é que nela conste o pedido com as suas especificações. A petição inicial ...
O CPC incumbe ao escrivão, entre outras atribuições, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao se...