A confissão feita por representante da parte poderá ter eficácia.

Caso identifique vícios processuais no curso da ação, o juiz poderá decidir imediatamente o mérito da demanda, independentemente do saneamento dos víc...

Ainda de acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, julgue os itens a seguir.I A mediação constitui uma atividade técnica como meio ...

A ausência de capacidade processual constitui nulidade absoluta, que deve ser conhecida de ofício pelo julgador a qualquer tempo por ser pressuposto p...

Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o...

Entre outros objetivos, os juizados especiais cíveis estaduais buscam extrair do processo o máximo de proveito com o mínimo de dispêndio de tempo e en...

O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque.Nessa situa...

No curso de um processo, para que uma das partes seja substituída basta a expressa autorização da outra parte.

Qualquer que seja a natureza da prestação executada, o prazo para o devedor opor embargos contar-se-á da juntada do mandado de citação aos autos.

Denomina-se de acórdão a sentença de segundo grau proferida por órgão colegiado dos tribunais.

A intervenção do MP em ação coletiva em andamento na justiça estadual não é o suficiente para promover o deslocamento da competência para a justiça fe...