Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204620626A intervenção do MP em ação coletiva em andamento na justiça estadual não é o suficiente para promover o deslocamento da...1457941204620626Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil Pública | Atuação do Ministério PúblicoA intervenção do MP em ação coletiva em andamento na justiça estadual não é o suficiente para promover o deslocamento da competência para a justiça federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448867Código de Processo Civil (CPC)Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e est...Questão 457941204508930Código de Processo Civil (CPC)Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.Questão 457941204512316Código de Processo Civil (CPC)O CPC adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas no momento da sentença, por serem matérias de mérito.Questão 457941204516835Código de Processo Civil (CPC)Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.Questão 457941204541934Código de Processo Civil (CPC)Entre outros objetivos, os juizados especiais cíveis estaduais buscam extrair do processo o máximo de proveito com o mínimo de dispêndio de tempo e en...Questão 457941204573195Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei nas ações civis públicas em que não for parte e, em se tratando de mandados de segur...Questão 457941204574550Código de Processo Civil (CPC)Ao apresentar contestação em procedimento sumaríssimo dos juizados especiais cíveis, as empresas de pequeno porte podem oferecer pedido contraposto fu...Questão 457941204576896Código de Processo Civil (CPC)A justiça federal é competente para julgar demanda proposta em face da União com o objetivo de ver reconhecido o direito da parte de receber pensão po...Questão 457941204589211Código de Processo Civil (CPC)A escola clássica, imanentista ou civilista, segundo a qual a ação é uma qualidade de todo direito ou o próprio direito como forma de reação a uma vio...Questão 457941204625760Código de Processo Civil (CPC)Embora beneficiado por duas medidas deferidas em ação cautelar preparatória, João não obteve sucesso na ação principal que propôs contra José, tendo o...