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Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
Considerando a fase de conhecimento, a fase recursal e a fase executiva de um processo cível, assinale a opção correta.
Tendo como base as regras relacionadas à prática eletrônica de atos processuais, assinale a opção correta.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma modalidade de comunicação dos atos processuais.I pelo correioII por editalIII por escrivão ou chefe de secret...
Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se encontrará na situação de incapacidade postulatória, a qual deverá ser san...
A execução de título executivo judicial se dá em fase processual posterior à sua formação, denominada processo de execução.
As ações populares e as ações de divisão e demarcação de terras não são abarcadas pela competência dos juizados especiais da fazenda pública, ainda qu...
De acordo com o STJ, a sentença declaratória que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa ...
Vencido o relator, ficará incumbido da redação do acórdão o autor do primeiro voto vencedor.
Assinale a opção correta quanto à litispendência e à coisa julgada; à competência; aos prazos; à atuação do MP no processo civil e aos requisitos de a...
O advogado tem direito de retirar os autos do cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir neles falar, ainda que o prazo seja comum às partes.