Vencido o relator, ficará incumbido da redação do acórdão o autor do primeiro voto vencedor.

Os embargos de declaração devem ser julgados pelo órgão prolator da decisão embargada, devendo ser respeitada a sua composição originária, em observân...

A fazenda pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, o que se estende, inclusive, aos prazos no rito dos juizados es...

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas, conforme regra expressamente prevista no CPC, hipóteses supervenientes à propositura da demanda...

Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação processual civil e do entendime...

Considerando a jurisprudência acerca da ação civil pública, assinale a opção correta.

Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liqu...

Com relação a procedimentos, posturas, condutas e mecanismos apropriados para a obtenção da solução conciliada de conflitos, assinale a opção correta,...

Com referência ao processo, ao procedimento comum e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Civil (CPC...

Considerando que Mário e Luísa, casados, réus em ação de execução proposta em razão de dívida comum, tenham sido citados no dia dez e no dia vinte de ...

No que se refere à assistência jurídica, hipossuficiência e justiça gratuita, assinale a opção correta.