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Considerando a jurisprudência acerca da ação civil pública, assinale a opção correta.
No juizado especial cível, é obrigatória a presença de advogado em causa cujo valor seja de no mínimo
É admissível que Joana solicite o seu ingresso no processo como assistente, independentemente do procedimento ou do grau de jurisdição no qual esteja ...
Caberá ao juiz não resolver o mérito quando
Os membros do Ministério Público, da advocacia pública e da defensoria pública podem ser responsabilizados regressivamente quando atuarem com dolo ou ...
Ainda que o objeto de ação ajuizada no Brasil contra Estado estrangeiro seja relativo a condutas caracterizadas como atos de império, o juiz da causa ...
Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa.
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria e às condições da ação.Conforme a teoria da asserção, majoritariamente adotada pela doutrina, na análise...
No que se refere aos títulos executivos, ao regime de cumprimento de sentença e à execução contra a fazenda pública, julgue os itens subsecutivos.É po...
O recurso cabível para a liquidação de sentença, conforme redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, é o recurso de agravo retido.
Para o CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificati...