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Caberá ao juiz não resolver o mérito quando
Após o provimento de agravo de instrumento interposto com o objetivo de reforma de decisão que tenha indeferido tutela de urgência, a parte agravada p...
Considere que, em determinada ação, o juiz tenha julgado procedente o pedido de divórcio e partilha de bens, mas improcedente o pedido de guarda formu...
Conforme o entendimento do STJ, a utilização da técnica da ampliação do colegiado no agravo de instrumento é cabível desde que, por maioria de votos, ...
Uma associação ajuizou ação civil pública devido a um acontecimento que lhe gerou danos a bens de valor artístico, estético e histórico. Após alguns a...
O juiz pode aplicar ao litigante de má-fé sanção não prevista no CPC, caso a julgue mais adequada à transgressão processual civil e benéfica à parte.
No que concerne ao surgimento e à evolução da tutela coletiva, às ondas renovatórias do acesso à justiça e aos princípios que regem o processo coletiv...
Em primeiro grau, o mérito do processo civil pode ser examinado, de forma parcial e definitiva, em decisão interlocutória.
Diante da impossibilidade de saber de qual apartamento caiu ou foi lançada a garrafa que o atingiu, Túlio poderá buscar a responsabilização direta do ...
No que diz respeito à fraude à execução, disciplinada no CPC, assinale a opção correta.
João é fornecedor de 80% das mercadorias de uma empresa de carpetes. Essa empresa está encerrando suas atividades com o objetivo de não pagar seus cre...