Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204550236As ações populares e as ações de divisão e demarcação de terras não são abarcadas pela competência dos juizados especiai...1457941204550236Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaAs ações populares e as ações de divisão e demarcação de terras não são abarcadas pela competência dos juizados especiais da fazenda pública, ainda que haja o interesse dos estados e que o valor da causa não exceda sessenta salários mínimos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445392Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC), a expedição de mandado de pagamento em procedimento monitório cujo objeto seja a obrigação...Questão 457941204477442Código de Processo Civil (CPC)Certo indivíduo impetrou, no primeiro grau da justiça estadual, mandado de segurança contra ato de autoridade do tribunal de contas do estado. Ao rece...Questão 457941204507480Código de Processo Civil (CPC)Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, ...Questão 457941204509517Código de Processo Civil (CPC)Segundo o STJ, o acolhimento de pedido formulado na petição inicial que não conste no tópico relativo aos pedidosQuestão 457941204564314Código de Processo Civil (CPC)A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua...Questão 457941204573572Código de Processo Civil (CPC)Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas formalidades, tais como a atuaçã...Questão 457941204574498Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Rodrigo ajuizou ação de cobrança em face de Francisco, requerendo a sua condenação ao pagamento de R$ 12.000 em razão de suposta ...Questão 457941204632641Código de Processo Civil (CPC)Como ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal ...Questão 457941204664170Código de Processo Civil (CPC)A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa resultaram vitoriosos.Questão 457941204669853Código de Processo Civil (CPC)Caso a fazenda pública não apresente impugnação em cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório, os honorários de sucumbência deverão ...