Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204648472Assinale a opção correta quanto à litispendência e à coisa julgada; à competência; aos prazos; à atuação do MP no proces...1457941204648472Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Prazos Processuais | Requisitos ProcessuaisAssinale a opção correta quanto à litispendência e à coisa julgada; à competência; aos prazos; à atuação do MP no processo civil e aos requisitos de admissibilidade dos recursos.AÉ cabível a pretensão de revisão de contrato findo, mesmo que as partes tenham celebrado, em juízo, termo aditivo de renegociação da dívida, o qual tenha sido homologado por sentença da qual não caiba mais recurso.BA autoridade judiciária brasileira será incompetente para processar e julgar o divórcio se os cônjuges atualmente residirem no exterior, mesmo que o casamento tenha sido celebrado em território nacional.CA ação reivindicatória movida por condômino de condomínio edilício, em caso de assenhoreamento por terceiro de área comum de uso exclusivo seu, induzirá litispendência ou fará coisa julgada em relação a outra, com idêntico pedido e causa de pedir, movida pelo condomínio.DA competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.EÉ inaplicável a contagem em dobro do prazo recursal quando o MP oficia no processo na qualidade de fiscal da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470824Código de Processo Civil (CPC)A rejeição da proposta de afetação de determinado processo à sistemática dos recursos repetitivos, sob o fundamento de que a matéria discutida não é d...Questão 457941204474391Código de Processo Civil (CPC)Arbitragem é a atividade que consiste na prestação de serviços por profissional que detém conhecimento especializado em determinado campo profissional...Questão 457941204503871Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito aos recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.Questão 457941204525255Código de Processo Civil (CPC)No que se refere a sentença, coisa julgada, remessa necessária e cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.I A sentença que se limita a transc...Questão 457941204537206Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.I Na execução foi reconhecida a litigância de má-f...Questão 457941204564654Código de Processo Civil (CPC)No que tange aos poderes, aos deveres e às responsabilidades do juiz, do MP, da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.Questão 457941204565008Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta acerca da participação do MP no processo civil.Questão 457941204585172Código de Processo Civil (CPC)Considerando que um juiz tenha proferido sentença condenando a fazenda pública a pagar indenização por desapropriação indireta no valor de cem salário...Questão 457941204614523Código de Processo Civil (CPC)Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas...Questão 457941204625761Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos prazos para a interposição de recursos, assinale a opção correta.