Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204516835Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a...1457941204516835Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Fundamentos do ProcessoDenomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444248Código de Processo Civil (CPC)Para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do STJ.Questão 457941204471133Código de Processo Civil (CPC)Dezenas de servidores públicos aposentados de determinado estado ingressaram, em litisconsórcio ativo, com ação contra a fazenda pública estadual, obj...Questão 457941204516843Código de Processo Civil (CPC)Na preclusão consumativa, a parte perde o direito de realizar um ato em razão de ter aceitado decisão anterior sem nenhuma reserva.Questão 457941204523825Código de Processo Civil (CPC)A respeito de inquérito civil e da legitimidade na ação civil pública e na ação popular, julgue os seguintes itens.I De acordo com entendimento jurisp...Questão 457941204525273Código de Processo Civil (CPC)José, por meio de compromisso de compra e venda irrevogável e não registrado no cartório de registro de imóveis, transferiu a Luís a posse imediata de...Questão 457941204576029Código de Processo Civil (CPC)Se o pedido de A contrariar enunciado de súmula do STF e a demanda, pela sua própria natureza, dispensar a fase instrutória, o juiz determinará a cita...Questão 457941204583956Código de Processo Civil (CPC)A respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.Questão 457941204589213Código de Processo Civil (CPC)Considere a seguinte situação hipotética. Quatro dias após a publicação de decisão interlocutória proferida pelo juízo competente, a parte autora de d...Questão 457941204597549Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.Questão 457941204616619Código de Processo Civil (CPC)À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta com relação aos procedimentos es...