Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204502634O enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte é condição indispensável para a verificação do direito de p...1457941204502634Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteO enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte é condição indispensável para a verificação do direito de preferência nas aquisições de bens e serviços pelos poderes públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461655Legislação FederalAssinale a opção correta no que se refere ao pilar de análise de riscos, integrante do programa de integridade do sistema SEBRAE.Questão 457941204471953Legislação FederalO Programa Educativo e Cultural (PEC) é um documento fundamental para orientar o planejamento dos museus, sendo inclusive dever dessas instituições el...Questão 457941204479974Legislação FederalPara a contratação de bens e serviços de informática, deverão ser adotados os tipos de licitação menor preço ou técnica e preço, sendo o primeiro tipo...Questão 457941204488575Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 reconhece a obrigatoriedade de consentimento para divulgação de informações pessoais quando estas forem necessárias à prevenção ...Questão 457941204489939Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) n.º 1/1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeir...Questão 457941204514574Legislação FederalConstante do Regulamento de Licitações e Contratos da ApexBrasil, a definição segundo a qual o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pod...Questão 457941204574943Legislação FederalO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é aplicável aos servidores do quadro do TJDFT.Questão 457941204609568Legislação FederalA Lei n.º 12.343/2010 determina que o PNC seja revisto periodicamente, com a finalidade de atualização e aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. A...Questão 457941204619044Legislação FederalNo bilhete de passagem, válido por um ano, a contar da data de sua emissão, deve constar o domicílio do transportador.Questão 457941204646518Legislação FederalO material arqueológico sem apreensão imediata pelo poder público e de uso apenas científico pode ser guardado em depósitos, desde que uma amostra sej...