Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204503156Conforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuiz...1457941204503156Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Judicial | Terminação do ProcessoConforme a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ no que se refere ao pedido de desistência de ação ajuizada contra pessoa jurídica de direito público da administração pública federal, assinale a opção correta.AO CPC proíbe o requerimento de desistência da ação caso tenha sido oferecida reconvenção pelo ente público.BCaso a desistência seja apresentada após o oferecimento de contestação, será legítima a exigência de renúncia expressa do autor ao direito sobre o qual se funda a ação, para que a fazenda pública concorde com o requerimento.CO requerimento de desistência deve ser inferido de ofício pelo juiz, porque a presença de ente público torna a demanda indisponível.DSomente até o momento do saneamento do processo, quando ocorre a estabilização da demanda, será possível a apresentação de pedido de desistência.EO requerimento de desistência, seja qual for o momento processual de sua apresentação pelo autor, depende sempre do consentimento prévio da fazenda pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464381Código de Processo Civil (CPC)A técnica de ampliação de julgamento da apelação prevê a convocação de novos julgadores, sendo aplicada a qualquer julgamento não unânime do referido ...Questão 457941204478451Código de Processo Civil (CPC)A respeito das impenhorabilidades previstas na legislação processual civil, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do Superior Tribun...Questão 457941204496952Código de Processo Civil (CPC)Em ação de indenização por danos morais, o réu, devidamente citado, deixou de arguir qualquer vício de competência em sua contestação. Meses depois, o...Questão 457941204512318Código de Processo Civil (CPC)O juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para a reparação do vício referente à constatação de incapacidade processual ou de irregu...Questão 457941204537318Código de Processo Civil (CPC)Ocorre resolução de mérito quando o juizQuestão 457941204540011Código de Processo Civil (CPC)É correto afirmar que, após a citação válida da autarquia, o objeto da demanda se tornou oficialmente litigioso, mas não é acertado dizer que o demand...Questão 457941204564651Código de Processo Civil (CPC)A respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.Questão 457941204613024Código de Processo Civil (CPC)Com relação à formação do litisconsórcio e à intervenção de terceiro no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204613784Código de Processo Civil (CPC)No curso de um processo, para que uma das partes seja substituída basta a expressa autorização da outra parte.Questão 457941204638303Código de Processo Civil (CPC)Para demandar em juízo, com a finalidade de receber valor representado por título de crédito, o credor pode juntar na petição inicial o título origina...