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Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, assinale a opção correta.
O regime de previdência complementar vigente no Brasil tem como aspectos essenciais a filiação voluntária, a gestão privada, o regime de capitalização...
Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.
Em se tratando do plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida, o valor dos benefícios programados é permanent...
caso, após seu afastamento do trabalho, Roberto não recupere a saúde, e se comprove a sua incapacidade absoluta para o trabalho, o INSS poderá concede...
Desde que presentes os demais pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada por sociedade de economia mista federal, ainda que na qualidade de patrocinadora.
Considere a seguinte situação hipotética. Em julho de 2011, depois de pagar ininterruptamente por mais de dez anos contribuições mensais à previdência...
Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia no emprego, em virtude de acidente, se torne definitivamente incapaz para o trabalho, ele terá direito...
Assinale a opção correta com referência ao financiamento da seguridade social.
Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que se tenha direito ao benefício previdenciário. A concessão de pensão por mo...