Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padras...

A presunção de veracidade dos atos administrativos refere-se aos fatos, ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração pública,...

A administração pública tem o poder-dever de controlar seus atos para assegurar, entre outros aspectos, a observância da legalidade, podendo, contudo,...

A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%.

São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

A polícia administrativa e a polícia judiciária, que incidem sobre a liberdade das pessoas, são equivalentes.

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regula...

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é

Fundação pública é a entidade da administração indireta vinculada ao ministério cuja área de competência enquadre a principal atividade dessa fundação...

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens seguintes, considerando o posicionamento da doutrina majoritária.Ato administrativo praticado por...

Muito embora vise à contratação de agente público, torna-se dispensável o concurso público ou o processo seletivo simplificado para