Se, todos os anos, determinado bairro de um município é alagado no período de chuvas, então o respectivo prefeito poderá...

É vedado ao servidor público responsabilizar-se por mais de um suprimento de fundos.

O lançamento da receita pública implica o planejamento e a estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária...

Julgue o seguinte item, a respeito do Tesouro Gerencial.O Tesouro Gerencial é um sistema de consulta à execução orçamentária, financeira e patrimonial...

É vedado ao governo federal instituir, para as transferências de recursos a entidades privadas, condições e exigências mais abrangentes que aquelas já...

Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabe...

As políticas e diretrizes gerais para a atuação das empresas estatais são estabelecidas pelas unidades responsáveis pelas atividades planejamento.

Um repasse pode ser realizado sem que tenha havido um destaque prévio.

A finalidade e a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consiste em

As unidades orçamentárias ou administrativas poderão transferir para outras unidades o poder de utilização dos créditos que lhes tenham sido dotados o...

De ordem do senhor ministro da Educação, estamos informando a todos os chefes do Poder Executivo de todos os entes federados que, nos termos da Lei de...